A LEI Nº 10 639, SANCIONADA EM JANEIRO DE 2003 PELO PRESIDENTE LULA, GERA RESULTADOS: MILHARES DE JOVENS NEGROS E BRANCOS ESTÃO APRENDENDO SOBRE A CULTURA E A HISTÓRIA AFRO-BRASILEIRA E A CONVIVER E RESPEITAR AS DIFERENÇAS
 |
| Afrobrasilidades, exposição realizada na Escola Professor Benedito Tolosa, em São Paulo |
CONTAR A HISTÓRIA DO SAMBA, aulas de penteados afros, confecção de roupas para apresentações artísticas, canções de congo, jogos típicos das aldeias africanas, tambores, literatura, receitas de comidas típicas, cartazes sobre animais da savana... As expressões artísticas são das mais livres. Em Juiz de Fora, MG, as irmãs Fernanda, Amanda e Iana, alunas da Escola Municipal José Calil Ahouagi, estavam ansiosas para o recomeço das atividades do projeto “África-Brasil”, que reúne atividades voltadas para a comunidade do bairro Nova Califórnia. Através do teatro, da dança, do artesanato e, principalmente, da criatividade dos alunos da escola, os contos e as lendas africanas ganham novas interpretações. E o papel do negro no Brasil torna-se objeto de discussão.
 |
| Alunos de 4 a 5 anos aprendem as canções de roda |
A responsável pelo projeto é a professora Andréa Borges de Medeiros, diretora da escola há cinco anos. Ela conta que tudo começou em 1999, durante sua pesquisa de mestrado. “A intenção era promover a igualdade. Um dos achados é que as crianças tinham baixa auto-estima por conta da não aceitação étnico-racial, o que acabava afetando o desempenho escolar e as relações sociais no colégio”, revela. De um trabalho individual, o “África- Brasil” ganhou novos adeptos: professores, alunos, pais. Todos como membros participantes das atividades culturais promovidas na escola. Num período em que a discussão sobre diversidade está em destaque, a Escola Municipal José Calil Ahouagi, de fato, pode se considerar pioneira neste assunto. Tão pioneira que despertou o interesse de pesquisadores da Universität Siegen, da Alemanha, que visitaram a instituição no primeiro semestre de 2007. Andréa Medeiros ainda esteve entre as três finalistas do Prêmio Nacional “Educar para a Igualdade Racial”, que teve 393 trabalhos inscritos de 23 estados brasileiros. Unanimidade no Centro de Estudos das Relações do Trabalho e da Desigualdade de São Paulo, o primeiro lugar foi concedido para o trabalho da diretora. O reconhecimento à escola ainda se completou com a Medalha Nelson Silva, mérito entregue pela Câmara Municipal de Juiz de Fora para pessoas ou instituições que trabalhem em favor da valorização da cultura negra.
 |
| Alunos ensaiam ritmos africanos ao som do tambor |
RESPEITANDO A LEI
Muitos alunos já perceberam que grande parte do que a escola lhe ensinou até hoje sobre cultura afro-brasileira era folclore ou clichê. Os livrinhos que não iam além das senzalas e dos navios negreiros foram trocados por literatura, política, arte e história. Está tudo garantido pela Lei nº 10 639. Ela diz que toda instituição de ensino fundamental e médio, público e particular deve incluir o assunto no currículo. Sancionada em janeiro de 2003, a lei vem ganhando força. Os livros didáticos, que existiam são um exemplo crucial disso: omitiam a história negra e restringiam personagens políticos apenas à figura de Zumbi. A lei é base na mudança do imaginário brasileiro.
Muitos alunos já perceberam que grande parte do que a escola lhe ensinou até hoje sobre cultura afro-brasileira era folclore ou clichê. Os livrinhos que não iam além das senzalas e dos navios negreiros foram trocados por literatura, política, arte e história. Está tudo garantido pela Lei nº 10 639. Ela diz que toda instituição de ensino fundamental e médio, público e particular deve incluir o assunto no currículo. Sancionada em janeiro de 2003, a lei vem ganhando força. Os livros didáticos, que existiam são um exemplo crucial disso: omitiam a história negra e restringiam personagens políticos apenas à figura de Zumbi. A lei é base na mudança do imaginário brasileiro.
Para o coordenador da sede nacional da Educafro, Douglas Belchior, a promulgação desta Lei foi um grande avanço do ponto de vista político para o movimento negro. Mas foi muito mais importante para a sociedade. O racismo, o preconceito e a discriminação dirigidos à comunidade afro-descendente foi, durante esses mais de 500 anos, institucionalizado pelo Estado brasileiro. À medida que os poderes constituídos aprovam uma lei dessa natureza, assumem seu erro histórico. Isso por si só já é um avanço. Mas, como estamos no Brasil, é sempre bom lembrar: direito é uma coisa, condição e oportunidade de acesso ao direito é outra. “O trabalho com a história e a cultura afro, se praticado desde cedo, na infância e adolescência, com certeza modificará hábitos viciosos que nos levam à prática e à alimentação cotidiana do racismo. A afirmação de nossa identidade negra, com orgulho e com amor, é um dos maiores ganhos possíveis a partir da prática efetiva desta Lei”, frisa Belchior.
UM MUNDO DE INFORMAÇÕES
 |
| Andréa Borges, diretora da escola, prepara o pequeno Juscélio, de 5 anos |
Em São Paulo na escola da rede estadual, Professor Benedito Tolosa, que atende 2 200 alunos no ensino fundamental, médio e EJA (supletivo) na zona norte da cidade há dois anos, está sendo desenvolvido o projeto “Afro – Brasilidades – Um Olhar sobre a Comunidade Tolosiana” com atividades ligadas à cultura e história afrobrasileira. O projeto foi desenvolvido pela equipe gestora da escola e visa quebrar os paradigmas e desenvolver boa convivência e respeito entre todos apesar das diferenças. Recentemente foi organizada uma exposição sobre África com os trabalhos realizados em sala de aula pelos alunos com vídeo, dança, música, comida, artes e roupas. Os filhos de Elimar Aparecida da Silva, Layene, 12, e Victor Hugo, 4, participam dos ensaios de dança. Moradora do bairro Dom Bosco, a cozinheira considera o projeto uma grande novidade. “Nunca tinha visto nada assim antes. Acho muito bom os meus filhos participarem porque, ao invés de ficarem na rua, vêm para a escola”, orgulha-se Elimar. O coro é reforçado pela também cozinheira Etelvina Maria Gonçalves Lima, que trabalha na José Calil Ahouagi há 13 anos. “Os meninos ficam o dia inteiro aqui. Às vezes, chegam às 7h30 e só saem às 16h. Até almoçam conosco. Isso é uma novidade.”
Para a professora Sueli Jesus Fanganiello Martins, uma das coordenadoras da exposição, o envolvimento dos alunos é muito grande. “Eles descobrem um mundo de informações desconhecidas e extremante interessantes e importantes. Além do aspecto cultural, percebemos a mudança de comportamento: eles começam a se respeitar e a olhar os colegas negros de uma outra forma”, diz ela. Cerca de 400 alunos com idade entre 13 e 17 anos participaram do projeto. “Procuramos quebrar os paradigmas que o branco é bonito ou que um é melhor que o outro para que os alunos possam conviver bem e aceitar as diferenças. Dentro desse processo, resgatar o orgulho da comunidade negra, a emancipação dos afros-descentes e a autoestima é ponto fundamental. Ao mesmo tempo fazemos com que o branco conheça a verdadeira história e aprenda a ter respeito pelo negro. Com o projeto aqui na escola, conseguindo amenizar os conflitos étnicos raciais”, afirma o diretor da escola Antônio Sérgio dos Santos Gutierrez.
A CONTRIBUIÇÃO DOS AFRICANOS
Jessie Valeska de Brito e Silva, de 13 anos, concorda. A aluna da 7º série está adorando conhecer mais sobre a história e cultura negra. “Estou aprendendo e entendo coisas que apesar de ser negra não sabia. Ninguém tinha me explicado até hoje. Sempre fui muito tímida, mas depois do início desse projeto comecei a me soltar mais. As pessoas começaram a conversar comigo, a me questionar sobre o preconceito e vários outros assuntos.
Jessie Valeska de Brito e Silva, de 13 anos, concorda. A aluna da 7º série está adorando conhecer mais sobre a história e cultura negra. “Estou aprendendo e entendo coisas que apesar de ser negra não sabia. Ninguém tinha me explicado até hoje. Sempre fui muito tímida, mas depois do início desse projeto comecei a me soltar mais. As pessoas começaram a conversar comigo, a me questionar sobre o preconceito e vários outros assuntos.
Para mim está sendo ótimo, consegui evoluir muito. Depois dessa experiência, tenho certeza que vou encarar a situação sem medo”, conta a estudante.
Kabengele Munanga, titular do departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo e Diretor do Centro de Estudos Africanos, acredita que a lei é um avanço notável para o Brasil em geral e para a população negra em especial. Pela Lei, reconheceu- se oficialmente a contribuição dos africanos e de seus descendentes na construção da sociedade brasileira, não apenas com trabalho escravizado, mas também e principalmente na construção da economia colonial do país, no povoamento do seu território, na construção de sua cultura e de sua identidade nacional. “Reconheceu- se a identidade negra no universo das identidades étnicas que compõem a identidade nacional plural. A maneira mais nobre de reconhecer a história de um dos segmentos étnicos que formam o Brasil é ensinar essa história aos jovens brasileiros, futuros responsáveis pelo país.”
Só no estado de São Paulo existem 5.400 escolas e 5 milhões de alunos. Dados do censo escolar de 2006, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) mostra que cerca de 19 milhões dos alunos do ensino fundamental e do médio se declaram pretos ou pardos. De acordo com Maria Margarete Santos, coordenadora de Estudos e Normas Pedagógicas da Secretária do Estado de São Paulo, todas as escolas do estado estão com o currículo oficial dentro das especificações da lei São Paulo: Educando pela diferença para a igualdade, parceria da SEE com a Universidade federal de São Carlos (UFSCar) que está formando e informando os professores. “No primeiro semestre de 2006, terminou o curso de capacitação. Existe também uma capacitação de geografia africana e afro-brasileira, ministrada pelo Prof. Dr. Rafael Zanzio dos Santos, da Universidade Federal de Brasília.
O AVANÇO DA LEI
Segundo o advogado Renato Ferreira, do Laboratório de Políticas Públicas - UERJ e coordenador do Programa Políticas da Cor, existem uma discussão e trabalhos pontuais de capacitação. Muitos professores querem se capacitar, mas não existe uma política pública nesse sentido. “A lei é um avanço significativo por duas questões: ela permite que um assunto de tamanha relevância seja tratado da forma que merece. É o reconhecimento do estado brasileiro da necessidade de implementação de políticas afirmativas para promover a igualdade racial. A lei não é boa só para o negro, ela é uma ferramenta para promoção da diversidade como um valor nacional.
Segundo o advogado Renato Ferreira, do Laboratório de Políticas Públicas - UERJ e coordenador do Programa Políticas da Cor, existem uma discussão e trabalhos pontuais de capacitação. Muitos professores querem se capacitar, mas não existe uma política pública nesse sentido. “A lei é um avanço significativo por duas questões: ela permite que um assunto de tamanha relevância seja tratado da forma que merece. É o reconhecimento do estado brasileiro da necessidade de implementação de políticas afirmativas para promover a igualdade racial. A lei não é boa só para o negro, ela é uma ferramenta para promoção da diversidade como um valor nacional.
Num país plural como o nosso isso só nós obriga a não permitir que a educação seja dada somente pela matriz européia. Essa lei está pelo menos 100 anos atrasada”, ele frisa.
FONTE: Revista Raça Brasil
